O comité encarregado de redigir o rascunho, um grupo escolhido pelo Governo militar que tomou o poder depois de um golpe de Estado em maio, começou a trabalhar nesse novo projecto, que pode ser aprovado em agosto. “Se nos reconhecerem, talvez as pessoas como nós possam viver como gente normal e ter um trabalho normal, seja qual for a nossa aparência. Queria ser comissária de bordo, médica ou outro trabalho que possa ser feito pelas mulheres”, diz Ni, transexual de 28 anos.

A Tailândia é conhecida como a indústria internacional da mudança de sexo, mas a sociedade, predominantemente budista, continua a ser muito conservadora. Há a crença de que os transexuais tenham um carma mau, em razão do adultério das suas vidas passadas. Até 2011 o Ministério da Defesa os considerava pessoas com problemas psicológicos crónicos. Os Kathoey, como são chamados na Tailândia os homens com aparência de mulher, são com frequência ridicularizados ou rejeitados pelas suas famílias. Para eles é muito mais difícil o acesso ao mercado de trabalho, não importa o seu nível de educação, segundo o Unaids (programa da ONU sobre o HIV/AIDS).

O principal problema enfrentado pelo colectivo, segundo os transexuais e activistas, é que o Governo tailandês não permite alterar a designação de género nos seus documentos de identidade. Isso abre a porta para a discriminação e para o abuso. Por exemplo, muitos empregadores não querem ter complicações, se outra pessoa considerada normal puder ser contratada. “A discriminação faz que os transexuais sobrevivam com o trabalho sexual, porque existem homens fascinados pelos seus corpos e porque não precisam validar a sua identidade como feminina para realizar esse trabalho”, diz Jamison Green, presidente da Associação Profissional Mundial de Saúde para Transexuais.

Outros transgéneros encontram obstáculos para viajar ao exterior, porque aparecem como homens nos seus passaportes, mas têm o aspecto de mulheres quando se apresentam no guichê de imigração. “Sou uma mulher, mas nos meu documento de identidade diz que sou homem. Se alguma vez me prenderem, irei para uma prisão para homens. Se vou para o hospital, preciso ficar com os homens”, diz Nitsa Katrahong, vencedora do Miss Tiffany’s Universe 2014, concurso anual de beleza para transexuais promovido na cidade tailandesa de Pattaya.

No esboço da nova Constituição não se contempla a possibilidade de mudança de género nos documentos oficiais. “Podemos acrescentar um novo género, mas não trocar o seu sexo de nascimento”, afirma Kamnoon Sidhisamarn, porta-voz do comité encarregado da redação. Esse rascunho, além disso, não menciona a orientação sexual, deixando os colectivos gays e lésbicas sem nenhum tipo de protecção. “Quando se fala de terceiro género, parece que são reconhecidos explicitamente os LGBT – sigla que designa coletivamente lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, mas no esboço só se fala sobre éênero. Isso é como ter somente metade do bolo.

Tanto o género quanto orientação sexual precisam ser protegidos. Se quiserem defender os direitos humanos e dar fim à discriminação, o comité precisa incluir esse tipo de linguagem no projecto”, explica Phil Robertson, do Human Rights Watch. “Queremos ser tratados como iguais, todos temos os mesmos direitos humanos e não somos invisíveis”, declara Chayanit Itthipongmaetee, estudante homossexual de 21 anos.

Se o esboço da Constituição for aprovado em agosto, haverá um grande avanço legal: a Tailândia aceitará pela primeira vez um novo género, como fizeram recentemente outros países asiáticos, como a Índia, o Paquistão e o Nepal.