A Suprema Corte da Índia reconhece a partir desta terça-feira as pessoas transexuais como um terceiro sexo, diferente do feminino e do masculino, uma medida que busca acabar com a sua discriminação num país onde, entretanto, as relações homossexuais são ilegais. “Os transexuais são também cidadãos deste país. É direito de todo ser humano escolher o seu género”, afirma o veredicto, dizendo tratar-se de uma questão “de direitos humanos”.

O máximo órgão judicial indiano também solicitou ao Executivo que considere os transexuais como um grupo “social e economicamente subdesenvolvido”, reservando para eles empregos públicos e vagas em centros educacionais, como faz para outras minorias. “O espírito da Constituição é proporcionar oportunidades iguais a cada cidadão para que cresça e atinja o seu potencial sem importar a sua casta, religião ou género”, afirmam os juízes. Nos documentos oficiais, terá de constar uma opção para que a pessoa se identifique como alguém do terceiro género. Por enquanto, no registo eleitoral, além das opções “masculino” e “feminino” só era possível escolher “outro”. “Era muito incómodo e vergonhoso ter de escolher um dos géneros que eu não sentia como meu em todos os documentos”, diz Kiran.

Não há estimativas oficiais de quantos transexuais há na Índia. Esse foi justamente um dos problemas para que eles se organizassem e exigissem os seus direitos, concordam os activistas. Algumas estimativas falam de entre 1 e 2 milhões de hijras (nome pelo qual são chamados os travestis, transexuais e eunucos no subcontinente).

Esse grupo sofre uma grande discriminação no país asiático, e muitos não têm outra opção senão dedicar-se à prostituição ou à mendicância, por serem rejeitados pela sociedade e as suas famílias. A sentença da Suprema Corte incorpora esse grupo ao sistema de “discriminação positiva” que desde 1950 reserva postos no funcionalismo público e em universidades para os membros de castas baixas. “Esta lei, além de lhes conceder direitos, ajudará a alterar pouco a pouco a mentalidade e que sejam cada vez mais aceitos socialmente”, assegura Anjali Gopalan, directora da Fundação Naz, uma reconhecida ONG que trabalha pela saúde sexual.

A discriminação contra os transexuais na Índia piorou durante a colonização inglesa, já que antes havia menos tabus contra eles. Há referências a transexuais em livros antigos e sagrados como o Kamasutra, o Ramayana e o Mahabharata. Anjan Joshi, agente social da ONG Space – que trabalha com lésbicas, gays, transexuais e bissexuais –, explicou à Efe que o desprezo social e familiar é tamanho que cada a inverno são recolhidos “cinco ou seis transexuais mortos nas ruas por causa do frio”, e que às vezes eles mesmos incineram os corpos, porque os familiares não querem saber de nada.

O caso foi levado à Suprema Corte indiana por um grupo de activistas, entre os quais se encontra Laxmi Narayan Tripathi, um conhecido transexual que participou de uma edição do Big Brother indiano.

No Mahabharata, o próprio deus Krishna toma a forma de uma mulher para se casar com Aravan antes que este se entregasse em sacrifício a Kali, a deusa da destruição, para que o bem triunfasse sobre o mal. Por isso, muitas hijras acreditam-se consortes de Aravan e de alguma forma a encarnação de Krishna, e acreditam ter poderes especiais.

A decisão da Suprema Corte da Índia, similar à tomada no Nepal em 2007 e em Bangladesh em 2013, foi de certo modo uma surpresa, porque em 11 de dezembro o tribunal impôs um revés à comunidade gay ao não ratificar uma ordem que despenalizava o “sexo contra a ordem natural”. Assim, indirectamente a homossexualidade voltou a ser um crime que pode ser castigado com até 10 anos de prisão. Embora essa medida tenha sido aplicada apenas em pouquíssimos casos, a comunidade gay assegura que é uma arma da polícia para intimidá-los. Anjali Gopalan, que recorreu dessa sentença contrária aos gays, assegura que esses julgamentos com veredictos tão opostos deveram-se a “juízes com diferentes sensibilidades aos direitos humanos”.

Raramente alguém é preso por manter relações homossexuais, mas essa lei vem sendo utilizada para extorquir gays, lésbicas e transexuais. A decisão de reinstaurar esse artigo penal da época vitoriana, imposto pelos britânicos em 1861, gerou grande insatisfação entre os homossexuais, que viram os seus direitos limitados e sentem-se indefesos perante a lei. Com a decisão de reconhecer os transexuais como um terceiro género, não fica totalmente clara a aplicação do artigo 377. “Acreditamos que, sendo um terceiro género, não será ilegal para eles as relações sexuais, como são entre os gays. Precisamos estudar isso”, afirmou Joshi.

Neste caso, a tradição das hijras funcionou a favor dos transexuais. No mundo ocidental, os transexuais não têm regulações específicas (são considerados de acordo com o seu género de nascimento ou com o género social, como na Espanha), informa Emilio de Benito. Mas a Alemanha regulamentou a intersexualidade, estado em que os recém-nascidos não têm traços sexuais secundários determinantes, e considera-se preferível esperar que o desenvolvimento do indivíduo o leve a adoptar alguma das duas identidades sexuais (ou a seguir no terceiro estado). Em outros países, como a França, esse estado de indefinição só é permitido durante os primeiros anos de vida.

Laxmi Narayan, um dos rostos mais conhecidos da comunidade transexual, actriz, bailarina e uma das autoras do processo, afirmou à AFP que essa é uma óptima notícia para uma comunidade que sofreu discriminação e ignorância. Ao saber da decisão, Narayan disse: “Hoje pela primeira vez sinto-me muito orgulhosa de ser indiana”.