Aviso legal
Publicado em 2012-06-29 na categoria /


Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o erosguia.pt e os utilizadores. Os utilizadores manifestam saber que o erosguia.pt não é parte em nenhuma transacção, nem possui controlo algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exactidão dos anúncios e sobre a capacidade dos utilizadores para negociar.

Condições gerais de uso e responsabilidades

01) AVISO LEGAL

Mediante este aviso, a AC Web Invest (adiante designada pela marca EROSGUIA), com o número de identificação fiscal 209.609.877, com o domicilio social na Rua de Samil, Freguesia de S. Roque, em Aveiro, Portugal, legitima titular do sitio web www.erosguia.pt, regula o uso do serviço do portal de Internet www.erosguia.pt, que a seguir disponibiliza aos utilizadores de Internet.

A utilização do portal e a leitura das condições gerais posteriormente expostas, supõem para o utilizador a sua aceitação plena e expressa, assumindo, a sua plena responsabilidade pelo incumprimento total ou parcial do disposto nas cláusulas gerais e particulares que se expõem e das acções legais e/ou judiciais que possam derivar como consequência desta infracção. Por isso, o utilizador deve ler todas e cada una das disposições aqui presentes, assim como das sucessivas modificações que vão sendo introduzidas tanto nas condiciones gerais de uso, como nas condições específicas e particulares que vão sendo acrescentadas, que lhe serão aplicadas e que o utilizador poderá contemplar mediante o seu acesso ao portal.

O EROSGUIA, por outra parte, compromete-se a por em conhecimento dos seus utilizadores, mediante notificações ou nas noticias do menu institucional, todas aquelas modificações, alterações ou a inclusão de novas cláusulas que irão sendo incorporados no seu aviso de “condições de uso e responsabilidades”. Em consequência, o EROSGUIA, reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de uso, com o objectivo de as adequar à legislação vigente aplicável a cada momento, las novidades jurisprudenciais e as práticas habituais de mercado.

As presentes condições gerais de uso, não excluem a possibilidade de que determinados serviços do portal, pelas suas características particulares, sejam submetidas, por outro lado, a algumas condições particulares de uso, as quais, em todo o caso, poderão ser consultadas pelo utilizador antes do seu registo.

02) SERVIÇOS E ACTIVIDADES:


O EROSGUIA, a través do seu portal www.erosguia.pt, oferece através da sua página web os seguintes conteúdos, serviços, prestações, produtos e actividades; “Serviços de publicidade através da rede e de intermediação na procura de acompanhantes por aquelas pessoas que desejem contactar com una outra pessoa para manter uma relação esporádica de carácter sexual ou de amizade ou estejam somente a procurar uma pessoa que lhes faça companhia ou que os acompanhe em algum evento social.

O EROSGUIA poderá, sempre em função do desenvolvimento e da evolução da empresa e do sector, ampliar o seu portal a novos serviços, actividades ou conteúdos, com a finalidade de melhorar as prestações e a qualidade do serviço prestado. Em contrapartida, o EROSGUIA, reserva-se o direito também de cancelar, modificar, substituir ou restringir os conteúdos, serviços ou actividades, de forma expressa e sem pré-aviso aos utilizadores.

03) CONDICÕES DE ACESSO E USO DO PORTAL. ACEITAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR


1. Condição, qualidade e conceito de utilizador: Por utilizador, entender-se-á toda aquela pessoa física ou jurídica que aceda ao portal www.erosguia.pt, para contemplar, vislumbrar, indagar, buscar ou consultar o seu conteúdo, publicar um anuncio oferecendo os seus produtos ou serviços para adultos, contactar com una acompanhante ou procurar e localizar qualquer tipo de oferta que seja do seu especial interesse.

Para o acesso ao portal como consulta, procura ou visualização, não será necessário um registo prévio, expresso e aceite como utilizador registado do portal nem de comunicar os seus dados pessoais. Não obstante, a utilização de determinados serviços, como por exemplo a inserção de um anuncio para oferecer produtos ou serviços para adultos ou a solicitação de algum dos serviços que sejam oferecidos no portal, poderá estar condicionada ao seu registo prévio. Nestes casos, será necessário, o registo formal do utilizador ou a comunicação dos dados mediante o preenchimento de um questionário electrónico que aparece no portal, no qual escolherá um código e una palavra passe, que lhe servirá para futuros acessos autorizadas.

Nos mesmos, será necessário e fundamental que o utilizador entregue, comunique e autorize de forma livre, expressa e voluntaria, o tratamento dos seus dados de carácter pessoal, assim como os seus anúncios a todas aquelas pessoas que se encontrem interessadas na sua pessoa. O EROSGUIA, assume a responsabilidade de uso segundo a normativa estabelecida na Lei de Protecção de Dados de carácter Pessoal e assegura ter adoptado todas aquelas medidas de segurança de índole técnica e organizativa para proteger a confidencialidade e a integridade da informação, de acordo com o estabelecido na la lei de protecção de dados. Para mais informações, recomenda-se ao utilizador consultar e ler atentamente a secção Política de Privacidade do EROSGUIA.

2. Gratuitidade dos Serviços: Com carácter geral, a consulta do portal, a inserção de anúncios e a solicitação de uma acompanhante têm um carácter gratuito. No entanto, o EROSGUIA comunica que a publicidade de um anuncio como acompanhante, o desenho de uma página web, la produção fotográfica, a maquilhagem e estilismo, estão sujeitos a una contra-prestação económica. O mesmo se aplica a conteúdos pay-per-view. As tarifas pelo uso e as condições de pagamento, serão publicadas no portal no tópico “condições do serviço ou tarifas”.

3. Uso do portal: O utilizador reconhece e aceita que o uso dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pelo portal serão sempre efectuados com o seu exclusivo risco e/ou responsabilidade.

O utilizador, entendendo-se por utilizador os anunciantes de produtos e serviços para adultos e a toda aquela pessoa que aceda ao portal em busca de companhia ou como mera consulta, comprometem-se a utilizar o portal e os serviços em conformidade com a lei, com as condições gerais, as condições particulares de certos serviços e ainda avisos, regulamentos de uso e instruções postas ao seu conhecimento, assim como com a la moral e os bons costumes geralmente aceitáveis e a ordem pública.

O utilizado compromete-se a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do portal e a não os utilizar para a realização de actividades ilícitas ou constitutivas de delito, que atentem contra los direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulamentação sobre a propriedade industrial e intelectual, ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável.

O utilizador compromete-se a não introduzir ou difundir no portal, vírus ou sistemas susceptíveis de provocar danos nos sistemas informáticos do EROSGUIA, seus clientes, terceiros alheios ou terceiros utilizadores, e obriga-se a não realizar nenhuma acção que possam comprometer a credibilidade das informações veiculadas bem como os créditos do EROSGUIA ou de terceiros.

4. Veracidade da informação: A informação proporcionada pelo utilizador deverá em todo o momento ser verídica, respondendo o utilizador por todas aquelas manifestações, dados, conteúdos, informações e detalhes que sejam falsas, vagas e inexactas. No caso da comunicação de dados de carácter pessoal no preenchimento do questionário de registo e a publicação de uma oferta, esta informação terá que ser exacta e coincidente.

O utilizador compromete-se e obriga-se, a comunicar qualquer alteração ou modificação futura dos seus dados de carácter pessoal, adaptando-os, em consequência, à sua situação real. A inexactidão da informação, exclui o EROSGUIA, de qualquer responsabilidade pela falta da informação do utilizador na relação com as ofertas e os serviços, sempre que o EROSGUIA, tivesse actuado com a devida diligencia nas suas comunicações. Em todo o caso, o utilizador será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexactas que realize e dos prejuízos que cause ao EROSGUIA ou a terceiros pela informação que faculte.

5. Aceitação pelo utilizador: Pelo mero uso do portal e da leitura das condições gerais, e no caso concreto das particulares, o utilizador compromete-se a aceitar sem reservas todas as condições, assumindo a sua responsabilidade como consequência de um uso inadequado, irresponsável, negligente, culposo ou doloso do portal e dos seus conteúdos, e, assumindo, as consequências e responsabilidades frente a qualquer acção legal ou judicial que seja interposta como resultado das suas acções.

04) RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO E CONTEÚDO DO PORTAL:

1. Correcto funcionamento, e disponibilidade continua: O EROSGUIA, não poderá ser responsabilizado por falhas no funcionamento do portal, bem como por eventuais interrupções, atrasos, lentidão, perdas ou desconexões nas comunicações e na transmissão das mensagens. O EROSGUIA, não garante nem se responsabiliza por fornecer um funcionamento e operacionalidade continua, constante e ininterrupta do portal.

2. Responsabilidade por danos ao utilizador: O EROSGUIA não será responsável, nem indirectamente nem solidariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao utilizador como consequência da presencia de vírus ou outros elementos nos conteúdos e serviços do portal que possam produzir alterações no sistema informático do utilizador. Também não será responsável pelos danos e prejuízos que sejam causados no utilizador por falhas e erros no acesso, nas conexões, nas transmissões, na interrupção sem justa causa do serviço, por intrusões, vírus informáticos, envios massivos de publicidade ou quando as citadas causas, se devam a situações alheias ao portal como por exemplo defeitos no computador do utilizador, deficiência na sua conexão, vírus internos no computador do utilizador, lentidão e problemas nas comunicações que tenha o utilizador com operadores de telefone, ou quando se devam a causas de força maior.

3. Responsabilidade nos conteúdos: O EROSGUIA, não garante a qualidade, exactidão ou fiabilidade dos dados, programas, informações ou opiniões, qualquer que seja a origem, que circulem no portal. O utilizador, assume por sua exclusiva responsabilidade, as consequências, danos ou acções que possam derivar do acesso aos ditos conteúdos.

4. Responsabilidade pelos enlaces: O EROSGUIA não será responsável, nem indirectamente nem solidariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao utilizador como consequência da sua conexão a outras páginas e portais exibidos pelo EROSGUIA no portal como enlaces (“links”). O utilizador assume por sua própria responsabilidade os danos e prejuízos que lhe possam suceder como consequência da conexão e visualização dos citados sites e portais.

5. Responsabilidade por terceiros: O EROSGUIA, também não será responsável como consequência dos actos realizados por terceiros alheios ao sistema, os quais, violando as medidas de segurança, levem a cabo actos contra os utilizadores como o envio de vírus informáticos, publicidade massiva ou spam, correios comerciais, interrupção do serviço e acesso às suas mensagens.

O EROSGUIA, compromete-e e assegura ter adoptado todas las medidas técnicas, organizativas e legais para a segurança das comunicações, tanto e matéria de conexões seguras como em matéria de protecção de dados de carácter pessoal. O que EROSGUIA, não pode assegurar nem garantir, e desta forma, se exclui de qualquer responsabilidade, é da invulnerabilidade total do seu sistema de segurança nem da inviolabilidade das comunicações. La exoneração de responsabilidade prevalecerá, sempre e quando, o EROSGUIA, prove que tinha desconhecimento destes vírus informáticos ou actuações por terceiros, ou ainda quando tendo conhecimento, actuou com a diligencia devida para retirar dados, impedir o acesso, eliminar os vírus nos arquivos informáticos ou tendo denunciado esta situação ante as autoridades competentes.

O EROSGUIA, também não será responsável pelos danos que possam ser produzidos por casos de força maior, fortuitos ou não imputáveis à empresa. Também não é responsável pelo funcionamento inadequado do portal por razões que escapem à sua competência, como a título enunciativo e não exaustivo, mal funcionamento dos operadores de internet, má configuração do computador do utilizador ou a insuficiente capacidade do sistema informático do utilizador para suportar o conteúdo e a extensão da informação exibida no portal. Não obstante, o EROSGUIA, compromete-se a ter a máxima diligencia para resolver os problemas técnicos, sana-los ou ajudar o utilizador a resolve-los.

05) PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL:


Os conteúdos, elementos e informação aos quais o utilizador pode aceder através do portal estão sujeitos e protegidos pelas normas de Propriedade Industrial e Intelectual, incluindo as marcas, nomes comerciais, legendas, gráficos, fotografias, logótipos, patentes e copyright, os quais pertencem exclusivamente ao EROSGUIA, e encontram-se protegidas pela legislação nacional, comunitária e internacional em matéria de Propriedade Industrial.

O utilizador, compromete-se a não suprimir, modificar, plagiar ou alterar nenhum sinal distintivo, marca, nome comercial, legenda, gráfico ou logótipo. O utilizador aceita que o acesso ao portal e aos seus conteúdos não lhe outorga direito algum sobre a sua propriedade, nem para a sua alteração ou modificação, bem como para a sua exploração, apropriação indevida, comercialização, nem para levar a cabo qualquer acto de denegrir, confundir, aproveitamento da reputação, ou qualquer acto de competência desleal que infrinja os direitos de propriedade industrial e outros direitos contemplados pelo ordenamento jurídico e a legislação aplicável do EROSGUIA nem das empresas, acompanhantes ou terceiros que anunciem no portal.

Em relação aos conteúdos, desenhos, imagens, fotografias e ilustrações do portal, pertencem de forma exclusiva ao EROSGUIA e encontram-se protegidos pela legislação aplicável tanto nacional como internacional. O utilizador reconhece que os direitos de propriedade intelectual do EROSGUIA encontram-se protegidos pela normativa estabelecida para a Propriedade Intelectual. O utilizador reconhece que não lhe são cedidos nenhum dos direitos aqui estabelecidos e compromete-se a não explorar, reproduzir, comunicar publicamente, distribuir, descarregar ou utilizar a imagem das anunciantes em beneficio próprio ou alheio. Qualquer acção contraria a estes direitos, serão responsabilidade do utilizador, sendo o único responsável frente a terceiros e responderá frente a quantas acções legais ou judiciais se iniciem pelo seu incumprimento.

Da mesma maneira, o utilizador compromete-se a utilizar esta informação exclusivamente para as suas próprias necessidades, de consulta ou de ajuda e a não levar a cabo, directa ou indirectamente, nenhuma exploração comercial dos serviços, do conteúdo, das fotografias nem de qualquer outra acção que afecte os direitos de propriedade industrial ou intelectual do seu titular nem das anunciantes nem de terceiras empresas que se exibam ou se publicitem no portal. O utilizador, obriga-se também a não sugerir ou incitar a terceiros ou terceiros competidores tanto do EROSGUIA como de terceiras empresas que se publicitem no portal, para que levem a cabo actuações proibidas pela lei ou actos de competência desleal que impeçam o posicionamento da empresa, que gerem confusão, associação, produzam a um descrédito na imagem, marca ou nome comercial, do desprezo ou actos comparativos a fim de obstaculizar a implantação, desenvolvimento e a correcta evolução do EROSGUIA e de terceiros no comercio. Também não utilizará os sinais distintivos, para levar a cabo acções comerciais, em beneficio próprio ou alheio. O utilizador abster-se-á de levar a cabo actos que atentem contra a moral, a ordem público ou os bons costumes, assim como actos que atentem contra a dignidade, a honra, a imagem, a intimidade pessoal ou familiar, ou que sejam ilícitos ou atentem contra a moralidade e os bons costumes.

A responsabilidade por actuações proibidas ou contrarias à lei serão exclusivamente do utilizador, comprometendo-se a deixar incólume o EROSGUIA, frente a qualquer acção judicial ou extrajudicial que se leve a cabo como consequência dos seus actos. O utilizador compromete-se e faz-se responsável de levar a cabo o seu cumprimento e a extender-los a todas aquelas pessoas autorizadas pelo utilizador para fazer uso do seu acesso restringido do portal.

06) CONFIDENCIALIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS

O EROSGUIA, informa que determinados usos do portal, implicam una entrega de dados de carácter pessoal pelo utilizador, autorizando o mesmo mediante a sua comunicação ao seu tratamento e inclusão nos ficheiros com dados de carácter pessoal que dispõe EROSGUIA. O EROSGUIA, assegura cumprir e aplicar todas as medidas de segurança de índole organizativo, técnico e legal que é determinada pela normativa contida na lei de protecção de dados.

O EROSGUIA, compromete-se a instalar outros meios técnicos, organizativos e legais adicionais no futuro, para adequar-se, em consequência, à evolução das novas tecnologias em matéria de segurança e infracções tecnológicas. Não obstante, o utilizador tem de estar consciente que las medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis. Para mais informação, o utilizador deve consultar a Política de Privacidade do portal, assim como aquelas condições particulares onde se especifique e seja necessário comunicar os dados de carácter pessoal do utilizador.

07) RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR


1. Modificações: O EROSGUIA, reserva-se o direito para em qualquer momento efectuar as modificações que estime conveniente no portal, organizando, suprimindo ou acrescentando conteúdos, dados ou serviços. As citadas modificações, serão levadas a cabo de forma unilateral e sem prévio aviso. Com relação às condições gerais e particulares, o EROSGUIA reserva-se o direito de as modificar, alterar e/ou redigir novas cláusulas em função das novas actividades ou serviços que vão sendo ampliados ou para adaptar-se às novas normativas e legislações que vão surgindo. Ditas modificações, só serão obrigatórias a partir da sua entrada em vigor e serão de aplicação para o utilizador no mesmo instante em que se aceda ao portal.

2. Suspensão do serviço: O EROSGUIA reserva-se o direito de suspender de forma unilateral e sem pré-aviso o serviço, ou, proibir o acesso ao portal, de forma temporal ou indefinida, a todo aquele utilizador que não cumpra as presentes condições gerais ou particulares, ou leve a cabo actos ilegais, ilícitos e contrários à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

08) DURAÇÃO, TERMO E RESOLUÇÃO


A prestação dos serviços do portal e do seu funcionamento têm, em principio, um carácter indefinido. Não obstante, o EROSGUIA poderá suspender temporariamente o serviço ou dá-lo por finalizado de forma definitiva, em qualquer momento ou instante. Nestes casos, o EROSGUIA compromete-se mediante avisos a informar os utilizadores da suspensão ou interrupção temporal ou definitiva.

No caso de resolução unilateral do serviço ou da baixa forçada do portal, o EROSGUIA informará previamente das causas de sua resolução, assim como das razões nas quais que baseia a sua decisão. Nestes casos, o EROSGUIA compromete-se a guardar a informação armazenada no seu servidor durante o período de quinze dias úteis, após os quais, procederá à eliminação dos mesmos, sem que por esse facto possa ser exigida qualquer tipo de responsabilidade.

09) NOTIFICAÇÕES E PROCEDIMENTOS


O EROSGUIA poderá dirigir ao cliente comunicações por correio postal ao domicilio do utilizador, correio electrónico, chamadas telefónicas ou por qualquer outro meio público de difusão sempre que esta informação tivesse sido posta ao conhecimento do EROSGUIA da forma devida. Neste sentido, todas las notificações que sejam efectuadas pelo EROSGUIA ao utilizador serão consideradas validamente efectuadas, se se realizaram utilizando os dados e os meios anteriormente assinalados. Para estes efeitos, o utilizador manifesta que todos os dados facultados são certos, exactos, correctos e verídicos, comprometendo-se a comunicar ao EROSGUIA todas as modificações, novidades e alterações futuras relativos aos dados de notificação e de contacto.

Todas as notificações e comunicações que se façam ao EROSGUIA por parte do utilizador considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando se dirijam ao EROSGUIA de alguma das seguintes formas:

1. Envio por correio postal à seguinte direcção: Rua de Samil, freguesia de S. Roque, em Aveiro, Portugal.
2. Comunicação por meio de una chamada telefónica para o número : 91.700.31.98
3. Envio por correio electrónico para a seguente direcção: geral@erosguia.pt

10) LEGISLAÇÃO E FORO:


Todas as questões relativas ao Portal regem-se em todos e cada um dos seus assuntos pelas leis portuguesas e submetem-se à la jurisdição dos julgados e tribunais competentes do território português.

As partes, com expressa renuncia ao seu próprio foro, aceitam como legislação máxima do presente contrato em caso de diferendo acerca da interpretação ou execução das presentes cláusulas, a legislação portuguesa, e submetem-se para a resolução de quantos litígios possam derivar-se do mesmo aos julgados e tribunais de Oliveira de Azeméis.

 
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